Segundo o Ministério do Trabalho, nas cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, regiões do estado do Rio de Janeiro atingidas pelas fortes chuvas, foram identificados 173.039 trabalhadores com saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo levantamento realizado pelo Conselho Curador do FGTS, o valor estimado possivel para saque é de R$ 492 milhões. A população total dos três municípios é de 633 mil habitantes (dados do IBGE).
Todos os trabalhadores que têm conta vinculada no FGTS e que estão nas áreas onde foi decretada situação de calamidade pública poderão sacar o fundo para ajudar materialmente naquilo que eles já perderam. Segundo o levantamento, o valor limite de 10 salários mínimos, R$ 5.400, atende a 95% do saldo total da conta.
Em Nova Friburgo (177 mil habitantes), houve 53.747 contas identificadas para saque total de R$ 116 milhões.
Para que a população das regiões atingidas possa sacar o FGTS, o primeiro passo é a decretação de Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência pela Prefeitura, que deve ser reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional, o que já foi feito. Em seguida, a prefeitura deve delimitar e entregar à Caixa a Declaração de Áreas Afetadas.
O trabalhador pode realizar a habilitação junto à Caixa, comprovando moradia em uma das áreas afetadas delimitadas pela Prefeitura, por meio de contas de água, luz, telefone, entre outros. O titular da conta vinculada que não dispuser de meios para comprovação do endereço residencial poderá fazê-lo com apresentação de declaração emitida pela Prefeitura Municipal da cidade onde mora.
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