Setor ganha novo modelo de gestão
No último ato de sua gestão à frente do executivo, na quinta-feira passada, 31, o vereador e presidente da Câmara, Sergio Xavier, promulgou lei instituindo o Plano de Educação de Nova Friburgo (PEMNF), que cria diretrizes específicas para o sistema educacional tanto público quanto particular do município (ensinos básico, técnico e superior).
O PEMNF orienta, em termos objetivos, as metas e prioridades do setor, em concordância com o modelo aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) em todo o país. O Plano, que estava desatualizado, e não atendia à orientação nacional, passa a compor o objetivo comum do MEC e a ser acompanhado pelo Poder Executivo, como também fiscalizado pelo Conselho Municipal de Educação e pela Câmara Municipal.
A lei não apenas norteia o caminho da educação no município, mas cria parâmetros mais abrangentes, diminuindo a disparidade entre o ensino público e privado. Segundo Sergio Xavier, “a intenção é unir os órgãos gestores e fiscalizadores do setor para uma finalidade única, em um sentido de progresso que contemple todos os estabelecimentos de ensino”.
Conselho Municipal de Educação
O CME, órgão fiscalizador e participativo do sistema educacional do município, teve sua lei complementar datada de 1997 modificada pela sanção do prefeito interino na mesma ocasião da criação do Plano de Educação. A matéria sofreu alterações que nutrem o Conselho de mais independência e funções integrantes da composição do modelo gestor do município.
A autonomia do CME se traduz no aumento de representantes da sociedade civil, na desvinculação direta ao Poder Executivo e na livre escolha de seu presidente pelos membros do Conselho.
Segundo o secretário de Educação, Marcelo Verly, “as prerrogativas de ambas as leis sancionadas integram um novo formato de gestão educacional de Nova Friburgo, que prioriza a participação da sociedade na tomada de decisões e agrega objetivos mais audaciosos de crescimento para o setor”.
Secretário de Educação fala a profissionais da rede de ensino. (Foto: Daniel Marcus)
